Termos e condições

O participante deve ter pelo menos 18 anos de idade, se for menor de 18 anos é necessária uma autorização por escrito dos pais ou do tutor na altura da reserva.
O participante deve possuir robustez física e psíquica para a prática da náutica de Recreio.
O participante deve saber nadar.
O participante é obrigado a aceitar o programa e o horário.
O participante que participa num programa comprado fá-lo por sua conta e risco.
O participante pode ser suspenso se não cumprir o programa ou o horário, se violar ou perturbar gravemente o programa, se consumir bebidas alcoólicas ou substâncias estupefacientes, pelo que não terá direito a reembolso.
O participante não tem direito a reembolso se abandonar voluntariamente o programa.

1.Reservas
Uma pessoa escolhe e reserva um Curso ou outro tipo de programa no prestador de serviços Escola Náutica Algarve, sendo que a relação mútua entre o participante do programa e a Escola Náutica Algarve está sujeita às obrigações contratuais definidas neste documento.
Independentemente do número de participantes numa determinada reserva, a Escola Náutica Algarve comunicará apenas e só com a pessoa que efectuou a reserva. O mesmo se aplica a todos os contactos subsequentes, tais como alterações ou cancelamento de uma reserva. A pessoa que efectua a reserva deve, no momento da mesma, ter pelo menos 18 anos de idade e ser legalmente competente. A pessoa é responsável pela exatidão de todos os dados pessoais introduzidos no sistema de reservas, bem como pela exatidão de todas as informações sobre os participantes para os quais a reserva foi efectuada.
A pessoa é responsável ortoda a informação recebida pela Escola Náutica Algarve que será comunicada a outros participantes para os quais a reserva foi efectuada. Se uma pessoa efetuar uma reserva para uma pessoa com menos de 18 anos de idade, essa mesma pessoa deverá ser acompanhada pelo pai ou tutor, ou deverá fornecer um consentimento escrito do pai ou tutor.
Podem também existir outras limitações e condições de utilização para determinados programas, que podem ser encontradas na descrição dos mesmos.

PREÇOS
Todos os preços anunciados pela Escola Náutica Algarve. são exactos à data da sua publicação. A Escola Náutica Algarve reserva o direito de alterar os preços sem aviso prévio.

Direito da Escola Náutica Algarve para efetuar alterações
A Escola Náutica Algarve reserva-se o direito de efetuar alterações aos planos e programas por razões operacionais ou no caso de considerar que tais alterações são do interesse dos participantes. Se tal acontecer, o participante será notificado o mais curto espaço de tempo possível, e as alterações não terão qualquer impacto no preço do curso. O participate tem o direito de anular a reserva de um curso que tenha sido objeto de alterações e de receber o reembolso do pagamento se considerar que essas alterações são inaceitáveis.

DIREITO DO PARTICIPANTE EM ALTERAÇÕES
Se uma pessoa tiver pedidos especiais relacionados com um programa, pode transmitir esses pedidos no momento da reserva. As alterações posteriores são por vezes possíveis, mas podem também resultar em alterações do preço do programa

2.PROTECÇÃO DA PRIVACIDADE

DADOS PESSOAIS
O sistema de reservas exige que o participante crie uma conta e introduza os seus dados pessoais. Estes dados dizem respeito a detalhes como o nome e apelido, informações de contacto, requisitos especiais e outras informações. Estes dados também dizem respeito à pessoa que efectuou a reserva. A pessoa que faz a reserva também é obrigada a informar todas as pessoas, para as quais foi feita uma reserva, sobre a proteção das informações pessoais e a obter a sua aprovação para agir em seu nome. A Escola Náutica Algarve esforçar-se-á por manter os dados recebidos actualizados, exactos e completos. As mesmas regras aplicam-se também às reservas e contactos efectuados nos pontos de venda da Escola Náutica Algarve e pelos seus parceiros comerciais, onde os funcionários recebem os dados e posteriormente os introduzem no sistema de reservas.

UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
(1) Para efeitos de prestação de serviços, programas, seguros, autorizações ou outros, os dados pessoais podem ser utilizados fora da Escola Náutica Algarve
(2) Dados como a filiação religiosa ou informações de saúde podem ser considerados informações sensíveis. Estas informações são recolhidas pela Escola Náutica Algarve com o objetivo de proteger o participante. Ao reservar um programa, o participante autoriza a Escola Náutica Algarve a utilizar a informação sensível em situações de emergência alheias à Escola Náutica Algarve, como por exemplo para comunicar com companhias de seguros ou assistência médica. Se o participante não concordar com essa utilização de informação sensível, a Escola Náutica Algarve não aceitará a reserva.

MARKETING
(1) A Escola Náutica Algarve reserva o direito de contactar ocasionalmente a pessoa para lhe enviar notícias sobre ofertas, brochuras, eventos futuros e promoções especiais, considerando-se que a pessoa deu o seu consentimento ao efetuar a reserva.
(2) A Escola Náutica Algarve nunca partilhará os seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários.
DIREITOS DA PESSOA
(1) A pedido do participate, a Escola Náutica Algarve facultará o conhecimento de todos os dados do participante que possui. Este pedido deve ser efectuado por correio e intitulado "Consulta de Dados Pessoais" através do endereço eletrónico geral@escolanauticaalgarve.com ou apresentado nos pontos de venda.

UTILIZAÇÃO DE COOKIES E LIGAÇÕES A OUTROS SÍTIOS WEB
A Escola Náutica Algarve pode utilizar cookies que permitem identificar os computadores. O utilizador pode impedir o armazenamento de cookies através do seu navegador de Internet, mas, nesse caso, poderá perder a funcionalidade do site e do sistema de reservas. A Escola Náutica Algarve pode utilizar cookies para seguir o comportamento online dos visitantes e participantes com o objetivo de melhorar a experiência online do website.
A utilização do website e do sistema de reservas da Escola Náutica Algarve implica que a pessoa aceitou a utilização de cookies.
O site da Escola Náutica Algarve pode conter links para outros sites. O conteúdo desses websites e a funcionalidade dos links não são da responsabilidade da Escola Náutica Algarve.

MONITORIZAÇÃO
Com o objetivo de garantir a qualidade e a segurança na prestação dos serviços e proteger a Escola Náutica Algarve, as pessoas e os participantes, a Escola Náutica Algarve pode monitorizar e/ou gravar:
(1) chamadas telefónicas,
(2) utilização de câmaras de segurança dentro e fora da base,
(3) transacções e actividades nos pontos de venda
(4) dados de geolocalização das embarcações da Escola Náutica Algarve.
Todas as gravações são propriedade exclusiva da Escola Náutica Algarve.

DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE
A Escola Náutica Algarve tomou todas as medidas e passos razoáveis com o objetivo de proteger a informação pessoal.

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
Todas as alterações à Política serão colocadas no site e no sistema de reservas da Escola Náutica Algarve, e estarão acessíveis se solicitadas por correio eletrónico.

3.CANCELAMENTO DE UMA RESERVA

CANCELAMENTOS PELA Escola Náutica Algarve
Em caso de problemas de organização da Escola Náutica Algarve que impeçam a realização do curso, a Escola Náutica Algarve reserva-se o direito de alterar o período do curso, sendo o participante informado atempadamente. A Escola Náutica Algarve reserva o direito de alterar o período do curso, sendo o participante informado atempadamente. será dada ao participante a escolha de outra data para a realização do curso, ou será feito um acordo diferente e aceitável.
A Escola Náutica Algarve reserva o direito de cancelar um programa devido a circunstâncias imprevistas (epidemia, condições climatéricas extremas, guerra...). Estas situações excluem qualquer direito a reembolso. A Escola Náutica Algarve não se responsabiliza por outras eventuais despesas que os participantes possam ter tido devido ao cancelamento.

CANCELAMENTO PELO PARTICIPATE
Se o programa for adquirido num ponto de venda, o cancelamento pode ser feito por escrito. Para todos os cancelamentos efectuados pela pessoa, a Escola Náutica Algarve reserva o direito de cobrar custos com base no seguinte
- cancelamento até 30 ou mais dias antes do programa: 20% do valor pago
- cancelamento de 15 a 29 dias antes do programa: 50% do valor pago
- cancelamento até 14 dias antes do programa: 100% do valor pago
Não é possível efetuar o reembolso de pagamentos em caso de atraso no início do programa, falta de comparência ou desistência do programa antes da sua conclusão. Considera-se falta de comparência quando o participante não se desloca ao local e hora previamente definidos, conforme descrito no site de cada programa ou no programa de reservas ou enviado por escrito. A Escola Náutica Algarve não se responsabiliza por problemas que o participante possa ter na procura do local de realização do programa.

CONDIÇÕES CLIMATÉRICAS
Nevoeiro, neblina, chuva, vento, prognósticos como "possíveis trovoadas", não afectam a normal execução dos planos e programas. No entanto, existem condições climatéricas severas em que o programa não será interrompido, mas os planos e horários, bem como o ritmo de execução do programa, serão alterados. Esta decisão é da exclusiva responsabilidade do instrutor, com o consentimento do director de curso.

4.CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO LÍNGUA EM QUE O CURSO É REALIZADO.

SEGUROS
Todos os seguros, tais como seguros adicionais de saúde ou de viagem, incluindo o seguro de objectos pessoais, são da responsabilidade do participante.

PASSAPORTES E VISTOS
Todos os participantes são responsáveis por possuir documentação de viagem válida.

SERVIÇOS MÉDICOS
A forma de prestação e o âmbito dos serviços de seguro médico dependem do país de domicílio do participante. Se o participante não for cidadão da UE, deve assegurar-se de que dispõe de um seguro médico adequado.

SEGURANÇA E SAÚDE EM GERAL
A Escola Náutica Algarve fornecerá aos seus participantes instruções gerais para a sua segurança e saúde. Se necessário, a pessoa deve, antes de frequentar o programa, consultar o seu médico. Dependendo do curso ou programa, as actividades podem ser extenuantes, exigindo a permanência num barco durante vários dias, possivelmente com condições climatéricas adversas e com os efeitos do sol, pelo que é da responsabilidade do participante estar física e psicologicamente preparado para tais esforços.
O participante é obrigado a informar o instrutor e outros responsáveis da Escola Náutica Algarve, antes do início do programa, das suas doenças, incapacidades, alergias e/ou outras condições que possam constituir um risco acrescido para os participantes ou eventualmente impedi-los de completar o programa. Este aviso é necessário, uma vez que tem como objetivo proteger o participante e não deve constituir um obstáculo à participação adequada num programa. Os instrutores não estão habilitados a prestar assistência médica, mas podem fazê-lo com a autorização expressa do participante e por sua conta e risco.
Todos os participantes são pessoalmente responsáveis pela sua proteção contra o mau tempo e os efeitos do sol. O participante deve trazer a bordo um casaco e umas calças de vela ou de mau tempo. O participante deve ter roupa e calçado de reserva. O participante declara, por sua conta e risco, que possui os conhecimentos adequados de natação e de sobrevivência no mar.
Apesar de todos os esforços que a Escola Náutica Algarve investe para garantir o conforto, o participante aceita o facto de que todos os programas incluem um certo nível de risco e desconforto. A Escola Náutica Algarve não assume qualquer responsabilidade em caso de ferimentos, danos, perdas, custos adicionais, desconforto e afins pelo participante e/ou equipamento.

COMPORTAMENTO
O instrutor, o diretor de curso ou o representante comercial da Escola Náutica Algarve representam a autoridade e a pessoa responsável. O participante deve executar ativa e corretamente os procedimentos e acções de segurança com os quais se familiarizará, bem como os determinados pelo instrutor na embarcação ou gestor de curso. A Escola Náutica Algarve reserva o direito de expulsar os participantes que não se comportem de acordo com os procedimentos e acções indicados ou que, devido ao seu comportamento, tenham causado desconforto ou tenham posto em risco outros participantes, sem que a Escola Náutica Algarve tenha qualquer obrigação de indemnizar os participantes expulsos. A boa execução de um programa assenta numa calendarização que deve ser cumprida pelos participantes. A atenção à integridade e funcionalidade técnica dos equipamentos (embarcação de treino e sistema de embarcações) e a participação ativa na manutenção da higiene e limpeza das embarcações de treino, são parte integrante do programa, devendo os participantes participar ativamente nestas questões.

QUEIXAS E RECLAMAÇÕES
Se houver razões para insatisfação com qualquer parte de um programa, o participante é obrigado a apresentar imediatamente uma reclamação ao instrutor, gerente de base ou outra pessoa responsável na Escola Náutica Algarve. Se o participante não o fizer de imediato, não há garantia de que posteriormente seja encontrada uma solução adequada. Se a insatisfação se tornar significativa e contínua, o participante pode apresentar uma reclamação, através do endereço eletrónico oficial geral@escolanauticaalgarve.com, o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no prazo de 14 dias após a conclusão do curso. A Escola Náutica Algarve responderá à reclamação dentro dos prazos legalmente estipulados. Os presentes Termos de Serviço dizem respeito a todos os programas da Escola Náutica Algarve, mas em caso de reclamação ou litígio, terão prioridade os termos definidos e específicos para cada programa.

5.DECLARAÇÃO GERAL DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O participante reconhece que participa de livre vontade e por sua conta e risco no programa da Escola Náutica Algarve e está ciente de que o mesmo envolve determinados riscos e perigos, incluindo, mas não só, os seguintes: o perigo de navegar no mar e em zonas remotas, viajar utilizando meios de transporte e infra-estruturas no estado em que se encontram, as condições meteorológicas e as forças da natureza (condições do mar e do vento), doenças ou lesões sem possibilidade de evacuação imediata ou sem disponibilidade de meios médicos específicos (não inclui os incluídos nos kits médicos de bordo), esforço físico e outros factores. O participante reconhece a existência de uma proibição de consumo de bebidas alcoólicas, cigarros ou drogas e de utilização de agentes inflamáveis durante a estadia no barco.

O participante reconhece a existência de uma proibição de embarcar na embarcação em estado de embriaguez ou sob o efeito de drogas.
O participante está ciente de que os serviços e instalações médicas podem não estar sempre disponíveis durante o programa e que é da responsabilidade do participante ter uma apólice de seguro que cubra também os custos de tratamento médico de emergência e transporte médico durante todo o programa. A Escola Náutica Algarve, os seus instrutores e gestores de curso não se responsabilizam pela disponibilidade de primeiros socorros ou procedimentos médicos, ou prestação profissional inadequada de primeiros socorros ou procedimentos médicos pelo instrutor de vela, gestor de base, um médico ou terceiros.
O participante reconhece participar voluntariamente no programa e actividades seleccionadas e está ciente do risco dessa participação.
O participante aceita a responsabilidade pelo seu bem-estar pessoal e renúnciao a Escola Náutica Algarve, os instrutores, os gestores da curso e todas as outras pessoas relacionadas de toda a responsabilidade e quaisquer reclamações relacionadas com quaisquer consequências, riscos de doenças, lesões físicas e psicológicas, incluindo morte e outras possíveis consequências da participação em actividades relacionadas com a participação no programa.
O participante leu atentamente as condições de serviço e concorda plenamente com o seu conteúdo.

ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÕES DE SERVIÇO
Todas as alterações aos Termos de Serviço serão publicadas pela Escola Náutica Algarve. no seu site e sistema de reservas, e estão disponíveis mediante pedido por correio eletrónico.
www.escolanauticaalgarve.com